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Governo de SC 'cochila' e corre risco de perder R$ 29 milhões da Segurança Pública

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Por Moacir Pereira
27/11/2019 - 10h17
Centro Administrativo. Foto: Felipe Carneiro/BD
Centro Administrativo. Foto: Felipe Carneiro/BD

Dois projetos de lei encaminhados pelo governo estadual para a Assembleia Legislativa tratam da liberação de recursos para a Segurança Pública de Santa Catarina. Sua aprovação, contudo, terá que ser acelerada, a toque de caixa, porque o Centro Administrativo dormiu no ponto, cochilou em relação aos prazos fixados pelo governo federal.

Trata-se do projeto 396, que institui o Fundo Estadual de Segurança Pública, e o projeto de lei 397, que cria o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social.

A aprovação é considerada condição para que o governo receba R$ 29 milhões do Ministério da Justiça.

Os dois projetos tramitam normalmente pelas comissões técnicas da Assembleia, com previsão de ser apreciado em plenário em dezembro ou até mais tarde.

O problema é que ontem, terça-feira, chegou a Assembleia um apelo do Centro Administrativo para que os projetos sejam aprovados até sexta-feira, dia 29 de novembro.  Se tal não acontecer, Santa Catarina perderia os R$ 29 milhões.

O presidente Júlio Garcia convocou uma reunião especial com os presidentes das comissões técnicas para acelerar a apreciação dos dois  projetos. Pelos indicativos, haverá um esforço concentrado para aprovação dos dois projetos até quinta-feira.

Este novo fato, segundo parlamentares, revela a desarticulação política do governo Moisés da Silva.

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

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