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Justiça concede liminar e mantém sistema Eproc no judiciário de SC

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Por Moacir Pereira
04/11/2019 - 18h30 - Atualizada em: 05/11/2019 - 08h30
Desembargador Rodrigo Collaço (Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense)
Desembargador Rodrigo Collaço (Foto: Cristiano Estrela / Diário Catarinense)

O juiz Vilian Bolmann, da 4ª Vara da Justiça Federal de Florianópolis, concedeu medida liminar e manteve o sistema eletrônico Eproc pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Em despacho, o magistrado acolheu pedido de reconsideração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou imediata suspensão do sistema já totalmente implantado, dando 10 dias de prazo para o cumprimento da decisão.

Na decisão, de 21 páginas, o magistrado federal faz um histórico da determinação do CNJ, da implantação do Eproc no Estado com conhecimento dos presidentes do Conselho e dos prejuízos que a suspensão iria acarretar para o Judiciário Estadual e para toda a população. Fundamenta, com dispositivos constitucionais e legais, além de doutrina sobre o sistema federativo.

A determinação do ministro Dias Toffoli, presidente do CNJ, pegou todo o sistema de Justiça de surpresa, incluindo advogados e o Ministério Público. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, encontra-se em Brasilia falando com conselheiros sobre o sistema adotado no Estado. Nesta terça-feira (5) haverá reunião do CNJ, às 14h.

O presidente da OAB-SC, Rafael Horn, também viaja a Brasilia neste terça para participar da reunião. Ele acionou os Conselhos da OAB no Rio Grande do Sul, Paraná, Mato Grosso do Sul e Tocantins, que se incorporaram ao movimento de SC contra a mudança no sistema.

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