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Política econômica

Lei da liberdade econômica em debate na Fecomércio

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Por Moacir Pereira
18/02/2020 - 16h47
Lei da liberdade econômica em debate na Fecomércio (Foto: Divulgação)
Lei da liberdade econômica em debate na Fecomércio (Foto: Divulgação)

A Federação do Comércio de Santa Catarina vai promover amanhã, dia 19 de fevereiro, às 19h, em colaboração com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura da Capital um debate sobre a nova legislação que trata da liberdade econômica.

Os advogados Vânio Bolan Darella e Pedro Pirajá vão explicar os detalhes das leis do Governo Federal e também da Prefeitura de Florianópolis.

A Medida Provisória da Liberdade Econômica estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica. A lei flexibiliza regras trabalhistas, como dispensa de registro de ponto para empresas com até 20 empregados, e elimina alvarás para atividades consideradas de baixo risco. 

Já a Lei da Desburocratização da Prefeitura de Florianópolis desburocratiza processos com o objetivo de tornar mais fácil a vida de quem quer empreender em Florianópolis. Uma das metas é reduzir de 40 para cinco dias o prazo de abertura de uma empresa.

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Moacir Pereira

Informações da política catarinense e também sobre os meios empresarial e jurídico. Esta coluna deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

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