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Política

Moisés: governador de Santa Catarina e o conflito com os poderes pelo duodécimo

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Por Moacir Pereira
02/07/2019 - 19h59 - Atualizada em: 02/07/2019 - 20h28
(Foto: Gabriel Lain / Diário Catarinense)

O governador Carlos Moisés da Silva (PSL) abriu um novo conflito político com os demais poderes do Estado ao encaminhar ofício pedindo a devolução das sobras financeiras do duodécimo de 2018.

Ao invés de abrir um diálogo construtivo com os Chefes dos Poderes, tratou de oficializar uma espécie de confisco de recursos.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Collaço, foi o primeiro a responder à pretensão do governador. Dispõe-se a colaborar com o Executivo, mas a decisão do que será transferido em sobras deve ser do Poder Judiciário e não do Poder Executivo.

No expediente, menciona o aumento crescente das demandas judiciais nas várias instâncias do Poder Judiciário. E fundamenta com dados: “Apenas entre maio de 2018 e abril deste ano, ingressaram 1.257.979 novas causas, e, para que possamos fazer frente a essa alta demanda, temos de investir, cada vez mais, em estrutura adequada, inteligência de dados e, sobretudo, em força de trabalho intelectual — esta que, a propósito, em estrito respeito às limitações orçamentárias da instituição teve seu efetivo significativamente defasado nos últimos anos, precisando, hoje, ser recomposta nas áreas mais críticas”.

Os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Julio Garcia, e do Tribunal de Contas, conselheiro Adircélio Ferreira Junior, enviaram a polêmica para exame do setor técnico. O Procurador Geral de Justiça, Fernando Comin, ouviu assessores e se inclina por invocar a autonomia financeira e independência do Ministério Público Estadual.

Ele tem reiterado a disposição de colaborar com as dificuldades do Poder Executivo, mas defende o “diálogo construtivo”. Lembra a proposta dos Poderes para criação de um Fundo Estadual para liquidar as dívidas da saúde exatamente com as sobras. O problema é que até agora o projeto não teve qualquer manifestação do governador.

A decisão do Executivo de jogar os Poderes contra a população está evidenciado na estratégia sobre a polêmica do duodécimo.

Moacir Pereira

Moacir Pereira

Moacir Pereira

Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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