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Muita polêmica na reforma da previdência catarinense

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Por Moacir Pereira
25/11/2019 - 14h45 - Atualizada em: 26/11/2019 - 12h06
Alesc
Foto: Divulgação

Uma Comissão Especial, integrada por representantes dos Poderes do Estado,  continua estudando o projeto da reforma da previdência dos servidores públicos de Santa Catarina que o governador Carlos Moisés da Silva pretende enviar nos próximos dias a Assembleia Legislativa.

A decisão de antecipação da Emenda Constitucional, a ser enviada antes mesmo da promulgação da  PEC paralela pelo Congresso Nacional, foi acertada de comum acordo com outros governadores.

Moisés da Silva confirmou o cronograma e indicou o presidente do Iprev-Instituto de Previdência de Santa Catarina- para dar mais informações sobre o andamento dos trabalhos.  O presidente Kliwer Schmitt, contudo, não atendeu os chamados e transferiu os pedidos a Assessora de Imprensa, Mariana Paniz.  

Ele reiterou que não pretende atender a imprensa, alegando um pacto entre os membros da comissão. Também negou-se a dar qualquer informação sobre o conteúdo da reforma previdenciária a ser remetida ao parlamento estadual, segundo a assessora.

Os trabalhos da Comissão Especial estão sendo realizados na sede do Iprev.

Nos bastidores, informa-se que uma das medidas polêmicas propostas está a redução dos proventos de aposentadoria, que deixariam de ser de 100% dos vencimentos na atividade. Também seriam atingidas as pensões das viúvas, hoje com mínimo de  50% e máximo de 100%.

Entre especialistas nos Poderes fora do Executivo há entendimento de que a aplicação das novas regras deva atingir apenas os novos funcionários, mantendo-se o princípio dos direitos adquiridos. Mas até esta regra não estaria muito clara na reforma federal.

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