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OAB-SC lidera proposta para modernizar os limites para a publicidade dos advogados

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Por Moacir Pereira
09/10/2019 - 04h15

A OAB de Santa Catarina vem liderando no Conselho Federal proposta para modernizar os limites para a publicidade dos advogados. O primeiro debate sobre o delicado tema acontecerá na sexta-feira, na primeira audiência pública nacional com os presidentes e dirigentes de todas as seções estaduais da Ordem. O presidente Rafael Horn vai apresentar as primeiras sugestões e coordenar os parâmetros que devem ser observados na nova regulamentação. Entre as dúvidas está o uso das redes sociais para propaganda profissional.

Leia também: Audiência Pública discute 120 obras paradas ou atrasadas em SC

Pré-sal

Presidente da Fecam, Joares Ponticelli, viajou a Brasília, liderando uma comitiva de prefeitos de Santa Catarina. Vão todos acompanhar a votação da emenda constitucional 152/2019, que trata da distribuição dos recursos do pré-sal entre União, Estados e Municípios. Não sendo aprovada a divisão prevista na PEC, Santa Catarina irá perder mais de 41 milhões de reais, segundo estudos da Fecam.

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(Foto: )

Liberação

Presidentes estaduais do MDB, Celso Maldaner, e do PL, Jorginho Mello, estiveram reunidos com o diretor geral do DNIT, general Santos Filho. Apelaram pela liberação dos recursos do orçamento da União que foram contingenciados, atingindo as obras das BR-282 e 158, fundamentais para o escoamento da produção do Oeste. A proposta do governo é que cada parlamentar duplique no orçamento de 2020 cada real destinado para infraestrutura. O tema será analisado hoje pelo Fórum Catarinense.

Emenda

A distribuição dos recursos da cessão não onerosa contida na emenda já aprovada pelo Senado, prevê 15% para os Estados, 15% para os Municípios, mais 3% aos Estados produtores e 67% para a União. Pelos estudos feitos no Congresso Nacional Santa Catarina deverá receber 412 milhões de reais, caso os percentuais sejam mantidos e não haja mudanças na Câmara Federal.

Moacir Pereira

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Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

moacir.pereira@somosnsc.com.br

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