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    PEC da prisão em segunda instância depende da CCJ e de comissão especial 

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    Por Moacir Pereira
    11/11/2019 - 14h56

    Ao participar esta tarde do Seminário Regional sobre a Reforma Tributária, promovida pelo Cofem e pela Comissão Especial da Câmara Federal, o deputado Darci de Matos (PSD) falou sobre a PEC da prisão em segunda instância que tramita no Congresso Nacional.

    Informou que a Comissão de Constituição e Justiça já está com o painel de presença aberto e que ele viajará para Brasilia com outros membros para agilizar a aprovação da proposta.

    Manifestou esperança de que a PEC seja aprovada, esclarecendo que o presidente Rodrigo Maia tem interesse na matéria. Disse que amanhã haverá uma reunião extraordinária, a partir das 9hs, com item único na pauta, justamente sobre a PEC da prisão em segunda instancia.

    Alertou, contudo, que mesmo sendo aprovado o projeto, ele terá que ser submetido a uma Comissão Especial de 60 membros a serem nomeados pelo presidente da Câmara Federal. Pior:  a aprovação pode ocorrer em até 40 sessões.

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