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    REFORMA DA PREVIDÊNCIA 

    Previdência: reforma inadiável

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    Por Moacir Pereira
    07/03/2020 - 07h00
    sessão.
    Sessão sobre reforma da previdência. (Foto: Eduardo Guedes de Oliveira / Agência AL / Divulgação)

    O deputado Mauricio Eskudlark (PL) apresenta nos próximos dias o relatório da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Ele tem ouvido dirigentes de associações, várias corporações e promoveu uma audiência pública trazendo dados e fatos que esclareceram a realidade.

    Os números são contundentes. O déficit previsto para este ano é de R$ 4,2 bilhões. Há sete anos era de R$ 1,9 bilhão. Portanto, as despesas mais que duplicaram. Neste ritmo, o orçamento será consumido só com previdência do funcionalismo.

    O comparativo revela-se igualmente contundente. As despesas totais do Estado com educação serão de R$ 4 bilhões, a saúde terá R$ 3,4 bilhões e a agricultura, um dos pilares da economia e do desenvolvimento do Estado, somente R$ 616 milhões.

    Mais grave: nos últimos oito anos, os gastos com previdência pularam de 11,6% em 2011 para 15,4% da receita líquida em 2019. Já as despesas com saúde, no mesmo período, caíram de 13,9% para 12,4%, a educação de 15,8% para 14,9%, e por aí vai.

    Outro dado impactante: em 2008, Santa Catarina tinha 42% dos servidores inativos, contra 58% em plena atividade. Atualmente, são 54,4% de aposentados para 45,6% de inativos. Em 2030, serão 67% de inativos e pensionistas, contra apenas 33% ativos.

    Nos debates da Assembleia Legislativa, um dos pontos destacados foi a necessidade de clareza nas regras de transição, maior apreensão do funcionalismo, como enfatizou o desembargador João Henrique Blasi. Críticas foram dirigidas ao Iprev, que enviou um projeto sem qualquer diálogo com os setores envolvidos.

    O relator tem demonstrado receptividade nas propostas. O maior desafio será aprovar um parecer equilibrado, que estanque a sangria e faça justiça com os servidores e, sobretudo, com a população catarinense.

    Bicentenário de Anita

    As duas principais entidades culturais de Santa Catarina iniciarão o ano acadêmico na próxima semana. No dia 11, às 17h, o Instituto Histórico e Geográfico de Santa Catarina terá solenidade de abertura das atividades com palestra do escritor Gilberto Callado e lançamento da 2ª edição do livro “Anita - O perfil da heroína brasileira”.

    E no dia 12, às 19h, a Academia Catarinense de Letras promove a primeira sessão comemorativa dos 100 anos de fundação, que transcorre em outubro.

    Aflição

    Situação do Hospital Hélio dos Anjos Oritz, de Curitibanos, agravou-se com a negativa da Secretaria da Saúde de liberar recursos do Fundo Estadual de Saúde. Prefeitos, vices, lideranças reuniram-se na Câmara e pediram audiência com o governador Moisés.

    O deputado Nilso Berlanda (PL) tentou marcar a reunião, mas até agora nada. Um abaixo-assinado apelando ao governo já tem 16 mil assinaturas. O hospital tem 700 funcionários e está sem recursos para pagar os salários de fevereiro. O governo tem uma dívida de R$ 7 milhões.

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