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Secretaria da Fazenda contesta manifesto dos empresários sobre reforma tributária

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Por Moacir Pereira
13/12/2019 - 09h15
Paulo Eli
Foto: Solon Soares / Alesc / Divulgação

A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou nota contestando o manifesto da Fecomércio e Acats e sustentando que o Projeto de Lei 458 vai reduzir a alíquota do ICMS de 17% para 12% nas operações comerciais.

Assinala que esta redução iguala o imposto em relação aos outros Estados da Federação.

As duas entidades continuam criticando o projeto, dizendo que será positivo para a indústria, que terá reduzido o ICMS de 17% para 12%, mas vai onerar os comerciais, incidindo os reajustes sobre os consumidore.

A nota da Fazenda tem o seguinte teor:

“O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), esclarece que o Projeto de Lei 458/2019, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), tem como objetivo reduzir o imposto de ICMS para operações com mercadorias destinadas ao contribuinte para comercialização, industrialização e prestação de serviços de 17% para 12%, exceto para o setor têxtil.

A redução de alíquota significa redução de impostos na cadeia produtiva. O dispositivo legal irá igualar o imposto catarinense com o de outros Estados, pois a alíquota interestadual é de 12%. Assim, a indústria local poderá comprar insumos catarinenses a um preço inferior, movimentando os negócios e a cadeia produtiva dentro do Estado, gerando mais empregos e trazendo mais competitividade para a economia de Santa Catarina.”

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Informações da política catarinense e também sobre os meios empresarial e jurídico. Esta coluna deixou de ser atualizada. Conheça todos os colunistas do NSC Total em: https://www.nsctotal.com.br/

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