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JUDICIÁRIO

STJ cassa liminar suspendendo ação penal contra Romildo Titon

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Por Moacir Pereira
30/11/2019 - 12h15 - Atualizada em: 30/11/2019 - 12h16
Deputado estadual Romildo Titon (MDB) (Luca Gebara / Agência AL)
Deputado estadual Romildo Titon (MDB) (Luca Gebara / Agência AL)

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, atendendo pedido do Ministério Público Estadual, cassou a liminar que ele assinou suspendendo a ação penal que tramita no Tribunal de Justiça de Santa Catarina sobre a Operação Fundo do Poço.

O requerimento de suspensão havia sido protocolado pelos advogados Cláudio Gastão da Rosa Filho e Silvia Santos Mansur, em nome do deputado estadual Romildo Titon, do MDB.

Com a nova decisão ministerial a ação penal deverá ter tramitação normal no Judiciário Estadual. 

O relator fundamenta o pedido sobre fatos novos levados pelo Ministério Público Estadual sobre o enquadramento do deputado Romildo Titon em foro privilegiado por prerrogativa de função.

A operação Fundo do Poço foi deflagrada em 2013 pelo Gaeco e resultou na época no afastamento do deputado Romildo Titon da presidência da Assembleia Legislativa.

O processo tem 20 mil páginas.

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Moacir Pereira

Colunista

Moacir Pereira

Principal nome do jornalismo político catarinense, é respeitado pela classe assim como nos campos empresarial e jurídico. A exclusividade de suas notícias se reflete na sua credibilidade.

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