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Projeto de lei estadual sugere que estacionamentos de SC cobrem por minuto

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Por Pancho
05/07/2019 - 10h16
Hoje estabelecimentos têm liberdade para definir o que cobrar
Hoje estabelecimentos têm liberdade para definir o que cobrar. Foto: Patrick Rodrigues, BD, 16/8/2017

Tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) um projeto de lei para tentar uniformizar o critério de cobrança de estacionamento em todo o estado. A proposta do deputado Fabiano da Luz (PT) prevê que o estabelecimento defina um valor a ser cobrado por cada minuto de permanência.

A ideia é tornar mais justo o preço para o consumidor. Hoje, como bem sabemos, pagamos muitas vezes o mesmo preço por 20 minutos ou uma hora. Em Blumenau, algumas tentativas foram feitas nesse sentido, sempre esbarrando na constitucionalidade do projeto. Em Florianópolis, o texto está justamente sendo avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.

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