Blumenau amplia prazo de adesão a programa que facilita pagamento de imposto

A prefeitura de Blumenau vai dar mais tempo para os contribuintes aderirem ao Programa Facilita ITBI, uma medida temporária para flexibilizar o pagamento do imposto cobrado na transmissão de posse de imóveis. O prazo de adesão, que terminaria nesta sexta-feira (27), foi prorrogado até 30 de abril.

A extensão, solicitada pela própria prefeitura em um projeto de lei complementar, foi aprovada pela Câmara de Vereadores nesta quinta-feira (26). O município alegou que o prazo inicial ficou curto diante da demanda.

“Muitos contribuintes, embora interessados, não conseguiram reunir as condições necessárias para a adesão dentro do cronograma atual. Nesse sentido, a ampliação do prazo de vigência é medida de justiça e conveniência pública, permitindo que o programa atinja sua finalidade plena”, cita uma mensagem do Executivo anexada ao projeto.

O Facilita ITBI permite o pagamento parcelado do imposto em até 10 vezes. Ao flexibilizar o compromisso, a prefeitura tenta combater os chamados contratos de gaveta, acordos informais entre vendedor e comprador, sem a oficialização do negócio em cartório.