A prefeitura de Blumenau está preparando um programa temporário para flexibilizar o pagamento do ITBI, imposto cobrado na transmissão de posse de imóveis. A ideia é permitir que o tributo possa ser parcelado em até 10 vezes. Os primeiros detalhes da proposta constam em um projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores.
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Um dos argumentos do município para facilitar o pagamento do tributo é o combate aos chamados “contratos de gaveta” – acordos informais entre vendedor e comprador, sem a oficialização do negócio em cartório. A formalização proporciona segurança jurídica principalmente para quem adquire um imóvel.
Por outro lado, a Secretaria da Fazenda também vislumbra na flexibilidade a oportunidade de arrecadar um imposto que muitas vezes não é recolhido aos cofres públicos.
“A regularização de imóveis impulsiona novas transações, reformas e investimentos, movimentando a economia de maneira virtuosa”, cita um trecho da mensagem aos vereadores que acompanha o projeto de lei.
O programa não vai conceder descontos sobre a alíquota ou sobre a base de cálculo do imposto – não caracterizando renúncia fiscal. A estrutura dele, defende a prefeitura, foi desenhada para viabilizar a recuperação de créditos tributários que, na prática, não foram declarados e que, de outra forma, não seriam arrecadados.
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As adesões ao programa poderão ser feitas a partir do momento em que a lei entrar em vigor – o texto ainda será votado pelos vereadores – e seguirão até 27 de fevereiro do próximo ano, quando a medida deve ser encerrada.
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