As entidades empresariais de Blumenau que formam o chamado G-6 entregaram nesta segunda-feira ao presidente da Câmara de Vereadores, Marcos da Rosa (DEM), e ao vice Almir Vieira (PP) um documento que propõe a redução de até 133 cargos da atual estrutura do Legislativo municipal – 82 deles incluindo cargos comissionados, profissionais terceirizados e estagiários e outros 51 referentes à diminuição, no longo prazo, do quadro de servidores efetivos.
Curta Pedro Machado no Facebook
Leia mais publicações de Pedro Machado
Se todas as sugestões listadas por Acib, CDL, Ampe, OAB, Intersindical e Codeic fossem acatadas, o enxugamento poderia resultar em uma economia anual de R$ 11,3 milhões, entre salários e encargos, aos cofres públicos, conforme cálculos do próprio grupo. Aplicada em uma legislatura de quatro anos, as medidas representariam caixa suficiente para tirar do papel obras como o Centro de Convenções ou a reurbanização da Margem Esquerda, por exemplo.
No documento, o G-6 pede a eliminação de 14 vagas ligadas à administração da Casa, de outras seis vinculadas à Mesa Diretora e redução de 51 (de 71 para 20) cargos efetivos. Há sugestão, ainda, de corte de 30 estagiários e de mais 15 assessores parlamentares – um por gabinete. Por fim, as entidades defendem revisão de contratos que envolvem serviços terceirizados – como vigilância, limpeza, controle de estacionamento e operação da TV legislativa –, que somam 34 funcionários. A proposta é reduzir esse número à metade, o que significaria o corte de mais 17 cargos.
A partir de dados disponíveis no portal da transparência da Câmara, o grupo responsável pelo mapeamento apurou que a o Legislativo blumenauense tem, hoje, 189 cargos no quadro de pessoal – isso sem contar os 15 vereadores e os atuais 34 cargos terceirizados. Isso representa um crescimento de 92,8% em relação a 2013, quando havia 98 cargos.
O inchaço se deve a um termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado entre a Câmara e o Ministério Público, que determinou que houvesse igualdade no número de servidores de carreira e cargos comissionados. A paridade foi determinada por decisão do STF de 2011. No documento entregue ao presidente do Legislativo, as entidades observam que “obviamente, o que aconteceu na prática é que, ao invés de reduzir o número de comissionados, foi aberto concurso público para a contratação de mais 50 servidores efetivos”.
O G6 ainda acrescenta que “não há motivos para a manutenção de elevado número de servidores nas funções administrativas, eis que sequer existe demanda para tal”.
Repasse menor
A lógica das propostas, além de enxugar a estrutura legislativa, é permitir que a prefeitura diminua o repasse anual de arrecadação – de 5% para 3% – feito à Câmara, que não gera receitas e, portanto, precisa de recursos do Executivo para manter as atividades.
Já nas eleições de 2016 uma carta subscrita por 32 entidades empresariais e patronais da cidade, batizada de “Por uma Blumenau Melhor”, sugeria essa medida como forma de aumentar a capacidade de investimento do município.
Os dois lados
Presidente da Acib e coordenador do G6, o empresário Avelino Lombardi lembra com viés positivo que foi o próprio presidente da Câmara, Marcos da Rosa (DEM), quem sugeriu que as entidades identificassem possíveis pontos de corte da estrutura legislativa. Ele reforça que se tratam de sugestões, mas espera que ao menos boa parte delas seja acatada:
— Estamos trazendo isso como uma forma de contribuir. Não podemos só criticar, tem que mostrar como fazer.
Ao blog, o presidente do Legislativo admitiu que ainda não havia se inteirado de todos os detalhes da proposta até o início da tarde. Ele disse que vai colocar o tema na pauta da Mesa Diretora.
Os cortes propostos pelo G6
Para as entidades, muitas das funções do atual quadro de pessoal da Câmara são irrelevantes, têm pouca importância ou podem ser acumuladas sem prejuízo por outros funcionários, concursados ou comissionados. Confira a proposta de redução apresentada:
Cargos da Administração da Câmara:
2 – Assessor executivo
1 – Assessor Legislativo
1 – Assessor do Programa Vereador Mirim
1 – Assessor da Escola do Legislativo
1 – Coordenador de cerimonial
1 – Coordenador de manutenção
1 – Coordenador de patrimônio
1 – Coordenador de mídia eletrônica
1 – Coordenador de mídias sociais
1 – Coordenador executivo de comunicação
1 – Coordenador de ouvidoria
1 – Coordenador de serviços
1 – Coordenador executivo de finanças e custos
Total: 14 cargos
Economia anual de salários e encargos: R$ 2.521.465,13
Cargos vinculados à Mesa Diretora
3 – Assessor da Mesa Diretora
1 – Assessor especial da presidência
1 – Assessora executiva da presidência
1 – Chefe de gabinete da presidência
Total: 6 cargos
Economia anual de salários e encargos: R$ 1.025.918,48
Cargos vinculados aos gabinetes:
15 – Assessores políticos
Total: 15 cargos
Economia anual de salários e encargos: R$ 1.931.068,62
Vagas passíveis de extinção
30 – Estagiários
Total: 30 cargos
Economia anual de salários e encargos: R$ 800.928,00
Revisão de contratos de serviços terceirizados
Como é hoje: são 34 cargos, incluindo vigilantes, zeladoras, controladores de estacionamento e profissionais da TV Legislativa.
A proposta: reduzir esse número pela metade, o que significaria corte de 17 cargos.
Economia anual de salários e encargos: R$ 1.013.039,95
Diminuição de cargos efetivos
Como é hoje: a Câmara tem, atualmente, 71 servidores efetivos
A proposta: fazer um planejamento de longo prazo para não substituir os servidores efetivos que se aposentarem ou forem exonerados, eliminando as vagas sem que haja preenchimento por novo concurso, até chegar a 20 servidores efetivos – a redução chegaria a 51 cargos.
Economia anual de salários e encargos (com 51 cargos a menos): R$ 4.014.703,16
Total de cargos a serem reduzidos: 133
Economia anual de salários e encargos: R$ 11.307.123,34