Governo de SC assina contrato bilionário para concessão de novo complexo prisional

O futuro complexo prisional de Blumenau já tem sinal verde para começar a sair do papel. A Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social assinou nesta terça-feira (14) o contrato com o consórcio Sistema Integrado Prisional, vencedor do leilão que ocorreu na B3, a Bolsa de Valores brasileira, no último mês de dezembro. O extrato do vínculo foi publicado em edição extra do Diário Oficial.

Com 30 anos de duração, o contrato, no valor de R$ 6,28 bilhões, prevê a implantação de um complexo prisional onde hoje funciona a penitenciária industrial de Blumenau, na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, bairro Ponta Aguda. O projeto prevê a reforma de edificações que já existem no local e a construção de novas.

Formado por quatro empresas – Soluções Serviços Terceirizados, Gate 72 Comercial Importadora e Exportadora, Comando G8 – Segurança Patrimonial e Transporte de Valores e Bruno Menelli Dalpiero Consultoria e Gestão –, o consórcio vencedor também ficará responsável por equipar e manter toda a estrutura.

O novo complexo prisional terá quase 3 mil vagas, distribuídas em quatro unidades prisionais destinadas aos regimes fechado, semiaberto e provisório, além de um módulo central de serviços. Depois que estiver pronto, o presídio regional de Blumenau na Rua General Osório, que tem severos problemas estruturais, será desativado.

O modelo desenhado de parceria público-privada prevê mecanismos de governança, com metas contratuais, pagamento condicionado ao desempenho e fiscalização independente, manutenção adequada da infraestrutura e previsibilidade financeira ao Estado.

No leilão, o consórcio vencedor fez uma oferta de R$ 206,58 por vaga dia disponibilizada e ocupada na unidade prisional, um deságio de 8% em relação ao mínimo pedido (R$ 224,64) no edital. A proposta representou uma economia os cofres públicos de R$ 545 milhões ao longo dos 30 anos de contrato.