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Corregedoria do MP apura conduta de promotora no caso da menina impedida de abortar em SC

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Por Raphael Faraco
21/06/2022 - 11h54 - Atualizada em: 21/06/2022 - 15h24
Imagem ilustrativa
Corregedoria-geral do MP vai apurar atuação da promotora (Foto: Marcello Casal Jr, Agência Brasil, arquivo)

A Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina instaurou um procedimento para apurar a conduta da promotora de Justiça Mirela Alberton no caso da menina de 11 estuprada em Santa Catarina. Ela está grávida de 22 semanas e foi impedida de abortar. O caso e a conduta de juíza e promotora ganharam repercussão no país.

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A Corregedoria-Geral do MP de Santa Catarina também comunicou o Conselho Nacional do Ministério Público para que o órgão nacional acompanhe a investigação feita pela equipe do Estado.

Nesta segunda-feira, o Tribunal de Justiça de SC já havia informado que a corregedoria-geral do órgão também investiga a atuação da juíza responsável pelo caso, Joana Ribeiro.

Antes de confirmar que investigaria a atuação da promotoria, o MPSC emitiu uma nota sobre o caso. Confira a íntegra:

“A respeito da notícia veiculada pelos sites Intercept e Portal Catarinas sobre uma menina vítima de estupro de vulnerável que teria tido negado o seu direito ao aborto legal, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), dentro dos limites legais que impedem a manifestação sobre casos que tramitam em sigilo, vem a público esclarecer:

- Assim que o Conselho Tutelar do município teve ciência da situação, imediatamente encaminhou a criança ao Hospital Universitário de Florianópolis para realização do abortamento. A equipe médica do hospital, contudo, após avaliação da situação, concluiu pela inviabilidade do procedimento de aborto legal, em virtude da já avançada gestação, que naquele momento já passava das 22 semanas.

- Assim que tomou conhecimento da situação e tendo em vista a inconteste necessidade de se resguardar a saúde física e emocional da vítima, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tijucas ajuizou ação pleiteando autorização judicial para interrupção de gravidez assistida, segundo critérios definidos pela equipe médica responsável.

- Além disso, foi ajuizada medida protetiva de acolhimento provisório. Esse pedido não foi realizado em razão da gravidez, mas sim com o único objetivo de colocá-la a salvo de possíveis novos abusos, principalmente enquanto não finalizada a investigação criminal que poderia indicar se o estupro ocorreu ou não no ambiente familiar.

- O MP segue acompanhando o caso, com a responsabilidade necessária para proteção da vítima. Por fim, lembramos que o processo segue protegido por sigilo previsto em lei. Sigilo, aliás, que visa unicamente proteger a imagem e a integridade de uma criança vítima de crimes sexuais, indevidamente exposta a opinião pública”.

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Jornalista com mais de 20 anos de carreira, editor e apresentador da NSC TV. Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em SC.

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