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Depois de dois adiamentos, Infraestrutura e MPSC assinam regularização do transporte intermunicipal

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Por Raphael Faraco
08/10/2021 - 11h09
A assinatura acontece nesta sexta
A assinatura acontece nesta sexta (Foto: Maurício Vieira / Secom)

Foram dois adiamentos por imprevistos na agenda: dias 30 de setembro e 6 de outubro. E enfim, nesta sexta (8), a Secretaria da Infraestrutura (SIE) e o Ministério Público (MPSC) assinam o termo de acordo para a regularização do transporte intermunicipal no Estado.

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Será o útimo ato da solenidade dos 95 anos da SIE, programada para começar às 16h. O governador Carlos Moisés estará na cerimônia.    

Em décadas de funcionamento, o sistema nunca passou por este processo. O que levou o Estado e as empresas de ônibus a responderem a uma ação civil pública movida pelo MPSC em 2018, ainda na gestão anterior. 

Mas o atual secretário, Thiago Vieira, disse que pretende atender aos pedidos da promotoria sem que haja a necessidade de discussões judiciais.  

Depois da assinatura do acordo, haverá um prazo para os ajustes no sistema. A solução construída pela SIE, com acompanhamento do MPSC, passa inicialmente por Termos Precários, que terão validade até a regularização, de fato, das concessões por meio de licitação.

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Jornalista com mais de 20 anos de carreira, editor e apresentador da NSC TV. Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em SC.

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