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Mais de 90% das cidades de SC não respeitam a lei ao escolher diretores de escolas, diz TCE

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Por Raphael Faraco
30/09/2021 - 16h11
Critérios para as escolhas são exigidos há 5 anos
Critérios para as escolhas são exigidos há 5 anos (Foto: Artur Moser / BD)

Desde de 2016, a lei exige critérios técnicos de gestão e a participação da comunidade na escolha dos diretores da escolas. Mas 210 municípios do Estado não a cumprem. Ou seja, mais de 5 anos depois, 71% das prefeituras de SC ignoram 'totalmente' o Plano Nacional de Educação (PNE) e a legislação federal. E tem mais: outros 68 municípios a desrespeitam parcialmente. O equivalente a 94% do Estado. Falta de tempo e de informação, certamente não é. 

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Segundo o conselheiro Gerson Sicca, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), em entrevista ao Bom Dia SC e ao CBN Hub, são 2.663 diretores de escolas municipais escolhidos de forma indevida. 

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Sicca elogiou a gestão do Estado, mas criticou as prefeituras:

— Na educação estadual, 90% dos diretores foram escolhidos de acordo com os critérios exigidos. No caso dos municípios, é o contrário. E nós sabemos que a gestão é fundamental para o desenvolvimento de todas as instituições de ensino. O Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas e o Ministério Público de SC vão atuar em conjunto para que a lei seja respeitada — completou o conselheiro.      

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Raphael Faraco

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Jornalista com mais de 20 anos de carreira, editor e apresentador da NSC TV. Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em SC.

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