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Decisão

STF veta convocação de governadores e Moisés não vai à CPI da Pandemia

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Por Raphael Faraco
24/06/2021 - 17h17
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux
Presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por maioria, nesta quinta-feira (24), que a CPI da Pandemia no Senado Federal não pode convocar os governadores para depor. Até o fim da tarde, seis dos 11 ministros já haviam votado, e com entendimentos parecidos. 

Os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia acompanharam a relatora Rosa Weber. Gilmar Mendes e Marco Aurélio também, mas com algumas ressalvas. 

Ao chegar em seis votos, o pleno do STF entendeu por maioria que é inconstitucional a CPI do Senado Federal convocar governadores para prestar esclarecimentos. O que não impede, claro, que sejam convidados e, se entenderem interessante, se façam presentes. 

O governador de SC, Carlos Moisés, estava na lista. Mesmo convidado, ele não deve comparecer, por não haver recursos federais no caso dos respiradores, citado pela CPI, e já ter se submetido a várias investigações em diversas instâncias. Inclusive, uma CPI em SC tratou do mesmo assunto.

> STF diz que governadores não precisam depor à CPI; mas Moisés pode ir mesmo assim

Com a posição do plenário do STF, o caso está definido. Até já havia uma decisão liminar da ministra Rose Weber impedindo as convocações. E agora, a sua posição tem o respaldo da maioria dos colegas.

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Jornalista com mais de 20 anos de carreira, editor e apresentador da NSC TV. Notícias em primeira-mão e informações de bastidores sobre o que acontece em SC.

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