Milhares de alunos de alta renda proprietários – ou filhos de proprietários – de veículos esportivos de luxo, de família empresarial e servidores públicos estão entre os beneficiados do Universidade Gratuita (UG) e do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) em Santa Catarina. Os programas concedem bolsa total e parcial para alunos carentes ingressarem no ensino superior via Acafe (bolsa integral) e particulares (integral e parcial).
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A coluna teve acesso às informações de um relatório realizado pelo Tribunal de Contas (TCE) que utilizou cruzamento de dados e apontou indícios de declarações falsas de renda por parte dos estudantes. O processo seguiu na última quinta-feira (29) para a análise do conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca, relator temático da educação dentro do TCE/SC. O documento será apreciado pelo plenário da Corte de Contas nas próximas semanas.
TCE encontrou irregularidades nos programas do governo de SC
O levantamento foi feito a partir do cruzamento de informações constantes no banco de dados do Tribunal de Contas e de elementos constantes nos cadastros dos dois programas junto à Secretaria de Estado da Educação (SED). O trabalho busca dar subsídios a um melhor delineamento da real situação econômica dos alunos beneficiados, assim como auxiliar nos critérios e processo de seleção dos programas.
O UG é uma das principais bandeiras do governo Jorginho Mello. A coluna procurou a Acafe e a Secretaria de Educação (SED) para repercutir o assunto.
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Confira as notas enviadas pelas instituições:
ACAFE
A Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE) acompanha com tranquilidade e confiança o trabalho do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) sobre os dados de concessão de bolsas no âmbito do Programa Universidade Gratuita.
Entendemos que a atuação dos órgãos de controle é fundamental para garantir a legalidade, a transparência e a constante qualificação das políticas públicas. A análise em curso, longe de representar qualquer entrave, reforça a lisura do processo, contribui para o aprimoramento dos critérios de seleção e fortalece a confiança da sociedade neste programa que transforma vidas por meio do acesso ao ensino superior.
A ACAFE acredita nas instituições e no papel do TCE/SC como parceiro da educação catarinense. Da mesma forma, reafirma seu compromisso com a inclusão e com os estudantes. Para isso, criou uma Central de Atendimento ao Estudante com o objetivo de acolher e orientar todos os candidatos que, por qualquer motivo, não foram contemplados com as bolsas.
Estamos certos de que, juntos, poder público, instituições de ensino e órgãos de controle, seguiremos avançando na consolidação de uma política de Estado sólida, justa e transparente para a educação superior em Santa Catarina.
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Associação Catarinense das Fundações Educacionais – ACAFE
Kaio Henrique Amarante – Reitor Uniplac e Presidente Acafe
Secretaria de Educação (SED)
A Secretaria de Estado da Educação (SED) preza pela ótima utilização dos recursos públicos. Logo, a avaliação e o acompanhamento dos órgãos de controle sobre a correta aplicação desses recursos nos programas Universidade Gratuita (UG) e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) são entendidos como imprescindíveis, já que os programas devem atender aqueles estudantes que apresentam maior índice de carência.
A participação do TCE é também uma possibilidade de ajustes, caso sejam necessários, uma vez que o ciclo de implantação dos programas se encerra somente no primeiro semestre de 2027. Até lá, todas as recomendações e ajustes que surgirem são possíveis de serem aplicados e são absolutamente muito bem-vindos.
A reação da Acafe e da SED é positiva, na medida em que encara o trabalho técnico do TCE como forma de aperfeiçoar o programa e fazer com que o mesmo se destine a quem, de fato, mais precisa.
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