A Bolsa Estudante, que tem o objetivo de evitar a evasão e o abandono escolar, agravados pela pandemia de Covid-19, ainda não saiu do papel em Santa Catarina e terá pagamento retroativo a fevereiro. A lei foi aprovada no final de 2021 na Alesc e um decreto com os critérios de quem irá receber as 11 parcelas que somarão os R$ 6.250,00 será publicado nos próximos dias.
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O texto do decreto foi revisado pelas Secretarias de Educação e Casa Civil com os detalhes de quais estudantes podem participar. Para acelerar o início do pagamento, a Secretaria de Educação já orientou que os gestores escolares atualizem nesta semana os cadastros dos alunos no sistema.
O programa terá duração de três anos, os alunos precisam passar de ano com aprovação e ter 75% de presença escolar. A expectativa é de que 60 mil estudantes recebam a ajuda. O investimento do Estado será de R$ 375 milhões.
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A medida, tardia, ainda é muito válida. Na pandemia, segundo levantamento da Undime-SC (União dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina) em parceria com o MInistério Público (MP-SC) e Tribunal de Contas (TCE-SC) em 2021, os casos de evasão ou abandono escolar no Ensino Médio (EM) e Educação de Jovens e Adultos (EJA) chegaram a 1.800 estudantes.
Muitos precisaram deixar de estudar para ajudar os pais a trazer renda para a casa, ficaram desestimulados no ensino remoto e tiveram dificuldades na realização das aulas sem a devida condição de equipamentos e conexão com a internet.
Segundo o TCE, cerca de 8.700 alunos catarinenses abandonaram a sala de aula em 2021. Se levada em consideração a evasão escolar total, os números sobem para 13 mil e 700 alunos.
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