Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pela Prefeitura de Penha, em 2022, pode apontar um caminho alternativo para destravar obras de ampliação no já colapsado trecho Norte da BR-101, em Santa Catarina. À época, o município ingressou com pedido para a implantação de terceiras faixas ao longo de 47 quilômetros, entre Penha e Itapema.
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Segundo a FIESC, por meio do presidente da Câmara de Transporte e Logística, Egídio Antônio Martorano, já existe projeto executivo pronto para a obra. Caso a Justiça determine sua execução, o projeto precisará ser submetido à ANTT e, uma vez aprovado, implantado. Evidentemente, o custo acabaria incorporado à tarifa de pedágio.
Imagens mostram caos no cruzamento da BR-101 com a Rodovia Jorge Lacerda e a Avenida Reinaldo Schmithausen, em Itajaí:
É consenso que a melhor saída seria um acordo. No entanto, o Tribunal de Contas da União não conseguiu construir um entendimento entre Arteris, Governo Federal e ANTT. O resultado prático é um retorno à estaca zero, após anos de discussões sobre obras prioritárias que seriam incluídas na chamada otimização do contrato — a prorrogação do prazo da concessão (de 2033 para 2048) e a promessa de mais de 100 intervenções.
Por ora, fracassou a tentativa de repactuação defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho. O experiente político, contudo, assegura que a busca por uma solução negociada segue em curso.
Enquanto isso, no cenário atual, a concessionária seguirá até 2033 cobrando pedágio, recuperando pavimento, tapando buracos e realizando manutenção básica, além de atendimentos de emergência. Obras de ampliação, porém, não estão no horizonte dos próximos sete anos, o que tende a aprofundar um caos já instalado.
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Prejuízo bilionário
Sem a execução das novas obras, a FIESC estima um prejuízo acumulado de R$ 14,6 bilhões até 2048. Já a Fetrancesc projeta uma perda de competitividade de R$ 1,2 bilhão por ano para o setor de transporte e para a economia catarinense.