Brasil bate recorde de mortes no trânsito e facilita CNH a quem não sabe dirigir

O Brasil nunca registrou tantas mortes no trânsito. Levantamento da organização Vital Strategies, com base em dados do Ministério da Saúde, mostra que o número de acidentes fatais segue em alta e atingiu, em 2024, o maior patamar desde 2016. Ao todo, 37.150 pessoas perderam a vida no último ano em ruas, avenidas e rodovias do país. O aumento é puxado principalmente pelos acidentes com motocicletas, com destaque para os estados do Nordeste.

Diante desse cenário alarmante, causa perplexidade a decisão do governo Lula de flexibilizar as regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em nome de uma suposta desburocratização — e sob forte viés populista — o projeto, capitaneado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, altera de forma significativa o processo de formação de condutores.

O argumento oficial é tornar o documento mais acessível, já que o custo das aulas nos centros de formação de condutores é elevado. Em vez de discutir alternativas para reduzir esse custo — como a diminuição de tributos ou a criação de subsídios —, o governo optou pelo caminho mais fácil, e também mais perigoso: afrouxar exigências básicas de aprendizado.

Em um país onde morrem, em média, cerca de 90 pessoas por dia no trânsito, aulas teóricas passam a ser dispensáveis e a carga mínima de aulas práticas obrigatórias é drasticamente reduzida. O exame de baliza deixa de existir, como se estacionar corretamente não fosse uma habilidade elementar de qualquer motorista.

Também mudou o critério do exame prático. As infrações eliminatórias foram extintas e substituídas por um sistema de pontuação, cujo limite é de dez pontos. Assim, pode-se, por exemplo, avançar o sinal vermelho (6 pontos) com uma mão no volante e a outro no telefone celular. Ou, ainda, pode-se avançar o sinal vermelho sem o cinto de segurança. Seriam dez pontos e vida que segue, aprovado no exame.

Trata-se de um escândalo. Na prática, a CNH passa a ser concedida a pessoas que não demonstram domínio mínimo da condução veicular. O resultado tende a ser previsível: mais acidentes, piora na mobilidade urbana e aumento da pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).