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Decisão do MP fortalece tese contra impeachment de Moisés

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Por Renato Igor
21/07/2020 - 19h23 - Atualizada em: 22/07/2020 - 17h01
Decisão do MP é favorável a Moisés
Decisão do MP é favorável a Moisés (Foto: Tiago Ghizoni/ NSC Total)

O promotor de justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz, da 12ª promotoria de justiça da capital, indeferiu e determinou o arquivamento da notícia de fato que apurava suposto ato de improbidade administrativa pela vice-governadora de Santa Catarina, Daniela Reinehr e o secretário estadual de Administração, Jorge Eduardo Tasca, referente à equiparação salarial entre os procuradores do Estado e procuradores da Assembleia Legislativa (Alesc).

> Alesc aprova pedido de impeachment de Carlos Moisés; entenda

Anteriormente, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, já havia determinado o arquivamento da denúncia contra o governador Carlos Moisés da Silva.

A representação foi formulada pelo defensor público estadual, Ralf Zimmer Júnior, autor de pedido de impeachment contra Carlos Moisés.

“ Em relação a vice-governadora, verificamos que não há, em todo o processo, um ato sequer de sua autoria e tampouco provas que demonstrem o suposto conluio envolvendo a referida autoridade e as demais que foram apontadas na representação. Igualmente, quanto à conduta do secretário de Estado da Administração, constatamos que a sua participação se deu tão somente no despacho de Fl. 374, cujo teor não possui qualquer valor decisório, apenas a determinação de remessa dos autos à Diretoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas…”, argumentou o promotor de justiça em sua decisão.

Vitória Política

O arquivamento do caso, no âmbito do Ministério Público, é importante vitória política do governo Moisés pois enfraquece o argumento do crime de responsabilidade no processo de equiparação salarial entre procuradores de Estado e procuradores da Alesc. Essa é a base legal para quem defende o impeachment. O posicionamento do MP/SC pode criar a narrativa de golpe para derrubar Moisés. Ao menos, há um argumento legal para isso.

Se este fato será o suficiente para garantir a manutenção no cargo do atual ocupante da Casa d´Agronômica aí já é outra história.

> Impeachment de Moisés explica-se mais pela fragilidade política do que por crime de responsabilidade

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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