A ideia de Lula 3 em mudar a lei que regulamenta o funcionamento das agências reguladoras é um retrocesso. Esse é o sentimento do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos), senador Esperidião Amin (PP) e de Silvio César dos Santos Rosa , Diretor de Energia, Gás e Recursos Minerais da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (Aresc). Os três participaram do programa Conversas Cruzadas da CBN Floripa desta sexta-feira (1).
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer mudar as regras atuais sobre o mandato dos diretores de agências reguladoras. Lula defendeu que esses mandatos coincidam com o do presidente da República.
A ideia das agências é justamente apartá-las da contaminação política. O propósito delas é que tenham autonomia e pessoal capacitado e concursado. Elas passaram nos últimos anos por aparelhamento político e redução de estrutura. O caminho, entretanto, não é piorar o sistema dando poder ao governo de plantão de interferência, mas melhorar os processos e até impor mais rigor na ocupação dos cargos de direção.
— É um grave retrocesso. Essa proposta do Planalto é para ter a capacidade de transformar a agência em cargos políticos. Precisamos aperfeiçoar os mecanismos de provimento pelo governo e exame pelo Senado — disse Amin.
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