A nova regra que dispensa a passagem por um Centro de Formação de Condutores (CFC) para motoristas que buscam a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma aberração que só se explica pelo populismo eleitoral. A medida, aprovada a toque de caixa no Conselho Nacional de Trânsito (Contran), não passou pela Câmara Temática de Educação do próprio órgão, segundo o integrante do colegiado, coronel Sidnei Schmidt, especialista em trânsito.
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O argumento do idealizador da proposta, o ministro dos Transportes, Renan Filho, é o de que milhares de motoristas não conseguem pagar o valor cobrado pelas autoescolas. Com a mudança, passou a ser possível estudar gratuitamente, de forma online, a parte teórica e cumprir apenas duas horas de aulas práticas com um instrutor credenciado — e não mais as 20 horas exigidas anteriormente.
Relembre acidentes graves dos últimos meses:
O que mais preocupa, entretanto, é o afrouxamento dos critérios de aprovação no exame de direção. Antes, determinadas infrações eram eliminatórias. Um exemplo clássico: avançar o sinal vermelho durante o exame prático. Trata-se de uma infração gravíssima, capaz de provocar atropelamentos ou colisões com alto potencial de morte. Até então, esse tipo de erro eliminava o candidato, que poderia tentar novamente após alguns dias.
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Agora, foi criado um sistema de pontuação no qual o candidato pode atingir até dez pontos e, ainda assim, ser aprovado. Não respeitar o sinal fechado vale seis pontos. Assim, o postulante à CNH pode avançar o sinal vermelho e cometer outras quatro infrações leves (um ponto cada) e, mesmo assim, sair do teste com a carteira de motorista na mão.
É uma vergonha.
Estão concedendo CNH a quem não está preparado para dirigir, em um país onde morrem cerca de 90 pessoas por dia no trânsito.
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Instrutores
Integrante da Câmara Temática de Educação do Contran, o catarinense Sidnei Schmidt aponta outra grave distorção: a formação de instrutores de trânsito. Antes, eram necessárias 180 horas-aula para a qualificação. Agora, segundo ele, o profissional pode se tornar instrutor por meio de um aplicativo.
— Hoje é possível se formar instrutor de trânsito pelo aplicativo, nesse novo modelo criado pelo governo federal, em apenas nove minutos. Somos contra isso. Revisar o sistema e buscar alternativas para tornar o acesso à autoescola mais facilitado nós defendemos, mas não dessa forma. Em primeiro lugar, precisam estar a segurança no trânsito e a vida das pessoas. O que fizeram é praticamente dar a CNH para todo mundo, o que tende a agravar ainda mais a violência no trânsito — afirma.
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Há um embate entre os Detrans estaduais, o ministro Renan Filho e a Secretaria Nacional de Trânsito. Os órgãos estaduais pedem mais prazo para implementar as mudanças.
Prazo
O Conselho Estadual de Trânsito de Santa Catarina solicita mais seis meses. Já o Detran/SC acredita que, em 30 dias, terá condições de operar o novo modelo. O presidente da instituição, Cristiano Medeiros, afirma que o órgão enfrenta dificuldades para acessar os dados da Secretaria Nacional de Trânsito referentes aos instrutores cadastrados, além da necessidade de adaptação aos novos sistemas.
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