A Caravana da Reurb, iniciativa dos cartórios catarinenses, registra um aumento de 40% no número de regularizações fundiárias em apenas nove meses, alcançando a marca de 42.739 unidades regularizadas.
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A ação tem percorrido diversas regiões catarinenses, auxiliando prefeituras e comunidades na implementação da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme previsto na Lei Federal nº 13.465/2017. A legislação estabelece diretrizes para a regularização de núcleos urbanos informais, garantindo segurança jurídica às famílias, promovendo o direito à moradia e impulsionando o desenvolvimento urbano sustentável.
Regularizações de imóveis em SC
A Caravana da Reurb se tornou a maior ação de regularização fundiária da história de Santa Catarina. Ela é realizada pelo Registro de Imóveis do Brasil – Seção de Santa Catarina (RIB/SC), com participação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e apoio da Associação dos Notários e Registradores de Santa Catarina (Anoreg).
Até 2025, o projeto vai percorrer todas as 21 macrorregiões catarinenses.
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A lei da REURB não permite a regularização em áreas de risco. Entre os benefícios para os moradores que têm seus imóveis regularizados, estão o acesso a serviços básicos como água, esgoto, energia e, também, melhoria da infraestrutura, como pavimentação e calçadas.
O imóvel passa a existir formalmente, o que dá segurança jurídica ao proprietário e traz valorização do bem.
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