Como será a mudança no mapa de 136 cidades de SC; veja a lista

O mapa de Santa Catarina vai mudar em 136 cidades. As prefeituras dessas cidades já solicitaram à Secretaria do Planejamento (Seplan/SC) a correção dos limites territoriais. O projeto de lei (PL) que traz as regras para essas mudanças começou a sua tramitação da Comissão de Assuntos Municipais da Alesc na última semana.

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O texto do PL foi feito em parceria entre os deputados e o Centro Administrativo e traz um protocolo a seguir. Os vereadores da cidade precisam aprovar, é necessário apresentar um relatório com o impacto socioeconômico, um mapa com as novas coordenadas e um abaixo-assinado com a participação de no mínimo 50% dos moradores das áreas afetadas. 

Veja quais são as 136 cidades catarinenses que vão mudar de tamanho

Com posse desses documentos, o município faz o pedido à comissão de assuntos municipais da Alesc, que irá acolher ou não. Será solicitado, ainda, um parecer da Seplan/SC. Acolhido o pedido, tramita nas demais comissões e vai a Plenário para aprovação.

Sombras

Existem áreas de sombreamento que variam entre 200 a 500 metros onde não se sabe, ao certo, se tal área pertence a Turvo ou Ermo, no Sul, por exemplo. Esta questão lida com o sentimento de pertencimento ao espaço e identidade cultural. Além disso, a medida afeta a responsabilidade de serviços públicos na região, como energia, água, luz, saúde, coleta de lixo e educação. Afeta, também, tributos (IPTU) e repasse de verbas.

– A última atualização ocorreu em 2007 e o que temos hoje não é um limite entre as cidades, mas uma sombra, uma sombra de desenvolvimento. São 250 metros para cada lado, 500 metros de sombra e indefinição. Nós queremos baixar isso para 2,5 metros, cinco no total com a atualização – explica Edgar Usuy, secretário de Estado do Planejamento.

É preciso definir as responsabilidades de cada prefeitura. E essa sombra territorial deixa muita margem para dúvida e cria insegurança jurídica, por isso a importância para atualizar. A maioria das sombras territoriais ocorre entre municípios de Santa Catarina, mas há, também, casos de cidades catarinenses nas divisas com o Rio Grande do Sul e Paraná.

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