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    Contorno Viário: decisão do TCU revela fragilidade na atuação da ANTT

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    Renato
    Por Renato Igor
    07/08/2020 - 06h15 - Atualizada em: 07/08/2020 - 06h49
    Reajuste do pedágio suspenso na BR-101 em Santa Catarina
    Reajuste do pedágio suspenso na BR-101 em Santa Catarina (Foto: Mauro Schlieck, arquivo pessoal)

    A decisão do Tribunal de Contas da União de suspender o reajuste da tarifa do pedágio da BR-101 em Santa Catarina, programado para este sábado (8) revela a questionável atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O ministro Raimundo Carreiro ao suspender, também, o termo aditivo de contrato, aponta sobrepreço de R$ 203 milhões de reais, o que corresponde a 22,99 % do valor necessário para as obras.

    Nessa linha, como isso foi aprovado pela agência criada para defender o interesse da sociedade na fiscalização dos contratos? Muito estranho que não haja uma mobilização no Congresso Nacional para rediscutir a atuação das agências reguladoras. O problema não é o formato mas, sim, as pessoas e a falta de controle social sobre as agências.

    Aumento inconcebível

    O Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Econômico da Grande Florianópolis divulgou nota em que critica o reajuste da tarifa sem a obra concluída:

    Nós, do COMDES - Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento Econômico da Grande Florianópolis, entendemos que a tarifa de uma obra concedida deve remunerar o investimento realizado.

    Entretanto, no caso específico da alça de contorno da Região Metropolitana de Florianópolis, obra que deveria ter sido inaugurada em 2012 e cujo término é ainda duvidoso, consideramos inconcebível o aumento da tarifa, aprovado pela ANTT, antes da conclusão da obra.

    Face à argumentação apresentada pelo TCU para embasar a sua decisão, entendemos que além dos aspectos contratuais e legais, que contestam a antecipação de receitas de obras em andamento e a iniciar, há a necessidade de atendimento dos interesses dos usuários. Estes não podem ser ainda mais penalizados devido à grave crise sanitária e econômica que estamos vivendo.

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