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    Embargos são ineficientes para frear construções irregulares em Florianópolis

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    Renato
    Por Renato Igor
    21/11/2020 - 10h22 - Atualizada em: 21/11/2020 - 10h47
    Obras irregulares em Florianópolis
    Obras irregulares em Florianópolis (Foto: Divulgação/ MP)

    Estamos enxugando gelo. A operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) com a Polícia Ambiental, realizada na última semana na capital, mostra que a eficácia dos embargos administrativos  de obras irregulares em Florianópolis é baixa -  apenas 20% das 25 obras vistoriadas em Florianópolis, principalmente, no norte da ilha,  respeitaram a determinação da prefeitura.  O restante, 80%, desrespeitou o embargo, seguiu a obra e até concluiu a construção.

    Irregulares

    Segundo informações apuradas pela 32ª promotoria de justiça do MP-SC junto à Diretoria de Fiscalização e Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo e Serviços Públicos (SUSP), de 2016 a 2020, foram autuados por algum tipo de irregularidade 7.718 imóveis em Florianópolis. Destes, 6.798 foram embargados e 634 submeteram-se às ações demolitórias, mas, de fato, apenas 85 foram demolidos.

    Embargos de obras irregulares em Florianópolis não são respeitados
    Embargos de obras irregulares em Florianópolis não são respeitados
    (Foto: )

    Confira a entrevista com o promotor de justiça do Ministério Público de Santa Catarina Paulo Locatelli ao programa Condomínio Legal da Rádio CBN Diário:

    >Florianópolis vai fazer campanha de conscientização para turistas

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