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Enquanto governo de SC e Alesc discutem, capital de giro a pequenas empresas não é liberado

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Por Renato Igor
18/04/2020 - 08h35 - Atualizada em: 18/04/2020 - 09h27
Empresários aguardam capital de giro (Foto: NSC)
Empresários aguardam capital de giro (Foto: NSC)

O jogo de empurra entre Assembleia Legislativa e o governo do Estado faz com que o dinheiro subsidiado disponível como capital de giro não chegue até quem precisa. Mais de 3 mil empreendedores fizeram pedido de crédito. Na maioria, são proprietários de micro e pequenas empresas de Santa Catarina que enfrentam dificuldades em seus negócios com a paralisia da economia em função da pandemia do novo coronavírus.

No dia 24 de março, o deputado Fernando Vampiro, protocolou um projeto de lei que obriga o Badesc a colocar toda sua linha de crédito para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas em 2020, para atenuar os impactos econômicos no Estado. A esse projeto foram juntados outros dois no dia 30, dos deputados Ulisses Gabriel e Carlito Merss. E no dia seguinte, a matéria foi para plenário, por meio de emenda substitutiva global com adequações à emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti. Assim, naquela sessão plenária, a Alesc aprovou o projeto de lei de iniciativa parlamentar que dá todos instrumentos ao Badesc para emprestar dinheiro a micro e pequenos empresas. O deputado Vampiro afirma que duas horas depois da aprovação na Alesc, o governo encaminhou projeto com o mesmo objetivo (ouça abaixo a entrevista).

O presidente do Badesc, Eduardo Machado, afirmou à CBN Diário que só pode liberar o dinheiro após aprovação do PL encaminhado pelo Poder Executivo. A Alesc, em contrapartida, diz que fez a sua parte e cabe ao governador sancionar ou vetar o projeto de origem parlamentar.

O texto foi encaminhado ao Centro Administrativo dia sete de abril, conforme nota da Alesc:

''O Parlamento não aceita versões de que não cumpre seu papel e deixa de analisar iniciativas do Executivo. A Alesc atende prerrogativas constitucionais, legais e regimentais na análise do projeto de lei nº 102.6/2020, que aportou na Casa em 31 de março, com pedido de regime de urgência e prazo de análise até 15 de maio, dando à matéria celeridade e a devida atenção. Portanto, se o Governo tem interesse em efetivar empréstimos especiais para micro e pequenas empresas poderia dispor do projeto aprovado no Parlamento, ou editado Medida Provisória com finalidade semelhante e efeito imediato. E não se pode transferir ao Parlamento a aparente falta de vontade em cumprir tal objetivo.''

O Badesc tem R$ 50 milhões para emprestar como capital de giro. Entre os dias 20 e 31 de março já se atingiu esse volume financeiro. O total solicitado pelos empresários é 11 vezes maior, R$ 550 milhões, o que mostra a necessidade urgente por crédito. O juro é de 0,3% ao mês e o governo banca 0,8% de subsídio. O valor do empréstimo varia entre R$ 15 mil e R$ 150 mil. O presidente do Badesc, Eduardo Machado, afirma que após a Alesc aprovar o PL encaminhado pelo governo, consegue liberar o recurso em no máximo uma semana.

O motivo técnico do impasse, segundo o Badesc, é o texto aprovado pelos parlamentares que determina que a instituição conceda juro zero e sem garantia real. A lei aprovada destina os recursos somente às micro e pequenas empresas. O PL do Poder Executivo permite, também, via BRDE emprestar para médias e grandes empresas. Há o entendimento, ainda, de que existe vício de origem no PL parlamentar, tornando-o inconstitucional. Uma fonte no governo afirma que “as ações precisam ser coordenadas para não corrermos o risco do Badesc quebrar como em 1998/99, quando a instituição era Banco e virou Agência de Fomento”.

É preciso aprimorar o diálogo entre o Centro Administrativo e o Palácio Barriga Verde. É lamentável que aquele que mais precisa do recurso fique sem recebê-lo porque Alesc e Centro Administrativo não se entendem.

Confira a entrevista com o deputado estadual, Luiz Fernando Vampiro (MDB):

Confira a entrevista com o presidente do Badesc, Eduardo Machado:

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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