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    Estado tem prazo para se manifestar à justiça sobre volta às aulas em SC

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    Por Renato Igor
    12/10/2020 - 10h29
    Volta às aulas em SC
    Volta às aulas em SC (Foto: Betina Humers, Banco de Dados, NSC)

    A Secretaria de Estado da Educação (SED) tem até a próxima sexta-feira (16) para se manifestar à Justiça sobre o pedido do Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina (Sinepe) para garantir a volta às aulas de forma presencial. A Ação Civil Pública (ACP) está na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital a cargo do Juiz Jefferson Zanini, que deu prazo de 72 horas para a SED se posicionar.

    A ACP, movida pelo Sinepe, pede para suspender a eficácia das Portarias Estaduais e Municipais que restringem o retorno às atividades escolares e que o retorno das atividades deve seguir os mesmos protocolos de higiene já utilizados em outros setores da economia (higiene das mãos, medida de temperatura, uso de máscara, limitação pessoas em cada espaço, distanciamento social etc).

    A volta às aulas presenciais em Santa Catarina deve ocorrer no dia 19 de outubro.

    - A partir de 13 de outubro, as escolas que estiverem organizadas dentro dos protocolos, seus planos de contingência adequados, poderão retomar as atividades. Na rede estadual, como vamos antecipar o dia do professor, nós trabalharemos dias 14, 15 e 16 com os professores e gestores das escolas e, partir do dia 19, o primeiro movimento, em torno de 12 mil estudantes do 3° ano ensino médio - afirmou o secretário da SED, Natalino Uggioni.

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