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    Falta explicar se há má-fé no recebimento indevido de auxílio emergencial em SC

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    Renato
    Por Renato Igor
    17/11/2020 - 07h26
    Centro administrativo do governo do Estado
    Centro administrativo do governo do Estado (Foto: Felipe Carneiro / NSC Total)

    Os servidores estaduais que receberam de forma indevida os R$ 600 de auxílio emergencial estão sendo obrigados a devolver o recurso. Entretanto, ainda não se sabe se o benefício foi adquirido de forma intencional ou o trabalhador foi vítima de uso indevido de CPF.

    A Controladoria-Geral do Estado (CGE) está orientando o agente público e o pensionista para que verifique se seu CPF foi utilizado por estelionatários. Existe ainda a possibilidade de terem sido incluídos automaticamente na relação do auxílio emergencial por serem beneficiários do Programa Bolsa Família ou por constarem no CadÚnico do Governo Federal. De qualquer forma, todos precisam devolver o dinheiro.

    A CGE irá notificar 3.082 agentes públicos e pensionistas especiais do Estado. Destes, 117 são estatutários ativos, dos quais 60 já devolveram ou estão em processo de devolução do benefício. A maioria (96%) é de servidores Admitidos em Caráter Temporário (ACTs) ou pensionistas especiais não previdenciários.

    Os valores recebidos somam R$ 5 milhões e devem ser devolvidos para a União. Da lista de 3.082 nomes, 539 devolveram ou estão em processo de devolução, totalizando R$ 756,6 mil.

    O benefício de R$ 600 mensais é destinado a desempregados, autônomos, trabalhadores informais e microempreendedores individuais (MEI).

    Aqueles que não devolverem o benefício podem sofrer ação por improbidade e processo disciplinar.

    Controle Interno

    Este caso mostra a importância do controle interno para impedir o uso indevido do recurso público. A identificação da fraude é resultado de um trabalho da CGE, Secretaria da Administração (SEA) e Controladoria-Geral da União por meio de cruzamento de bancos de dados dos órgãos. Essa integração foi fundamental.

    >Confira o calendário de pagamento do auxílio emergencial de novembro e dezembro

    Mesmo Dinheiro

    São R$ 5 milhões de reais em auxílio emergencial recebidos de forma irregular por quem não têm direito a recebê-lo. Este é o mesmo dinheiro que não chega a quem precisa. É triste saber que, enquanto muitas pessoas sem estabilidade no emprego, que perdeu renda e enfrenta dificuldade para a sua subsistência esbarra na burocracia para receber o benefício enquanto alguns malandros recebem a verba sem merecê-la.

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