Está mais difícil obter a cidadania italiana. Um decreto do governo da Itália restringe o direito à cidadania para descendentes ítalo-brasileiros. A medida preocupa muitos catarinenses que buscam o documento.
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A medida foi publicada na última sexta-feira (28). O deputado estadual Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a Frente Parlamentar Santa Catarina-Itália na Assembleia Legislativa, considera a novidade como um retrocesso que ignora os laços históricos e culturais entre o Brasil e a Itália, e defendeu a mobilização da comunidade italiana para pressionar por mudanças.
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A decisão do governo da Itália, anunciada pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Relações Exteriores, Antonio Tajani, altera as regras da concessão da cidadania italiana. Até então, o princípio do jus sanguinis (direito de sangue) permitia o reconhecimento da cidadania a qualquer descendente que comprovasse sua linhagem italiana desde 1861. Com o novo decreto, esse direito será restrito apenas a filhos e netos de italianos, que pode excluir milhares de ítalo-brasileiros que entraram com o processo de cidadania e aguardam na fila.
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Além da restrição, o governo também transferiu a análise dos pedidos que era feita pelos consulados para um novo conselho especial, a ser criado dentro do Ministério das Relações Exteriores, o que pode tornar o processo ainda mais burocrático e incerto. O decreto, que ainda precisa ser convertido em lei pelo Parlamento Italiano dentro de 60 dias, foi imposto sem debate prévio com os parlamentares e a comunidade italiana no exterior, aponta o parlamentar.
A transição para as novas regras está prevista para ocorrer a partir de 2026, e apenas aqueles que já ingressaram com pedidos administrativos ou judiciais até 28 de março de 2025 terão seus direitos preservados. Os consulados já foram orientados a não receber novos processos.
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