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Governo de SC ignorou alertas do TCE e Controladoria sobre irregularidades na contratação de hospital

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Por Renato Igor
17/04/2020 - 12h08 - Atualizada em: 17/04/2020 - 12h30
Hospital de Campanha seria no Centreventos de Itajaí (foto: Marcos Porto, Divulgação)
Hospital de Campanha seria no Centreventos de Itajaí (foto: Marcos Porto, Divulgação)

A Defesa Civil de Santa Catarina foi alertada pelo Tribunal de Contas (TCE) e pela Controladoria-Geral do Estado de que o edital para contratar o Hospital de Campanha em Itajaí continha irregularidades e, mesmo assim, firmou o contrato com a vencedora do certame, o Hospital Mahatma Gandhi. O relatório da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações do TCE recomenda a sustação do edital.

Confira algumas irregularidades apresentadas:

“.. As ausência das justificativas …. tornam o objeto da licitação sem clareza quanto aos seus motivos, necessidade de quantitativos objetivamente demonstradas, e condições de execução.”

“...prazo de 24 horas para apresentação de proposta para fornecimento de hospital de campanha com 100 leitos de UTI é demasiadamente curto e tende a ferir a busca da proposta mais vantajosa para a Administração”.

“Além disso, tais documentos ensejaram a apresentação de propostas com níveis de detalhamento diferentes, em afronta à isonomia entre as empresas e à escolha da proposta mais vantajosa”

O relatório diz que no texto do edital há grave risco de jogo de planilhas, principalmente em razão do dimensionamento dos recursos humanos e ausência de quantitativos estimados para os medicamentos e materiais hospitalares. Finaliza caracterizando a contratação como não vantajosa para a administração pública.

No dia 9, pela manhã, a CGE também apontou irregularidades no edital. O resultado seria divulgado somente no dia 13 de abril, mas no dia 9 já estava assinado pela Defesa Civil.

Somente na quinta-feira (16), o governador Carlos Moisés anunciou o cancelamento da contratação, alegando o achatamento da curva de casos de Covid-19 em Santa Catarina e a contratação de leitos privados. O governo informou que irá comprar, via pregão, dez hospitais de campanha.

A mudança de rumo só ocorreu, no entanto, após a vice-governadora Daniela Reinehr pedir publicamente o cancelamento da compra, e também depois que o assunto ganhou força na Alesc e nas redes sociais.

Em reunião interna realizada na quinta-feira (17), Carlos Moisés demonstrou insatisfação e cobrou de seus secretários e da Defesa Civil porque, mesmo com as recomendações contrárias dos órgãos de controle, o contrato foi assinado.

Essa é a pergunta.

Como foi?

7 de abril - Reunião onde o governo apresentou a proposta de compra do hospital de campanha em Itajaí. Estavam na reunião por videoconferência, também, representantes do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Ministério Público Estadual e Controladoria-Geral do Estado.

8 abril - A minuta do edital já estava pronta e com edital publicado. O TCE apresentou pontos a serem modificados no texto. Segundo fontes do TCE, as orientações não foram seguidas.

9 abril (manhã) - A CGE aponta fragilidades tanto no edital como também na execução e acompanhamento do referido contrato.

9 abril (tarde) - Contrato assinado pelo chefe da Defesa Civil (SC) João Batista Cordeiro Junior.

13 abril - TCE encaminha parecer com possíveis irregularidades para Alesc e governo de SC. Representante do Hospital Mahatma Gandhi assina o contrato.

14 abril - Vice-governadora Daniela Reinehr critica em rede social a contratação do Hospital de Campanha de Itajaí.

16 de abril - Governo anuncia cancelamento do edital.

A coluna procurou a assessoria do governo de Santa Catarina e ainda aguarda uma resposta.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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