As entidades empresariais de Biguaçu, na Grande Florianópolis, divulgaram uma dura Nota de Repúdio contra a prefeitura em relação aos “aumentos abusivos dos tributos municipais”. A Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (ACIBIG) e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Biguaçu (CDL) dizem que faltou diálogo com a prefeitura.
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O aumento no IPTU será de até 30% e a taxa de lixo voltará a ser cobrada integralmente após 13 anos por determinação do TCE. Além disso, há um aumento de 174% para concessão dos alvarás de funcionamento.
Leia a nota das entidades empresariais:
A Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (ACIBIG) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Biguaçu vêm, por meio desta, manifestar veemente repúdio ao aumento expressivo de tributos municipais, como o IPTU, as taxas de alvará e hoje surpreendidos com a revogação da isenção da taxa de lixo, que impactarão diretamente a sustentabilidade dos negócios e o desenvolvimento econômico do município.
Tal medida, imposta sem diálogo com a classe empresarial e a sociedade civil organizada, onera de forma desproporcional aos empreendedores, que são os maiores responsáveis pela geração de empregos e pelo crescimento da economia local. Em um cenário desafiador, onde buscamos fortalecer a competitividade das empresas e atrair novos investimentos para Biguaçu, esse aumento representa um retrocesso, tornando a cidade menos atrativa para negócios e dificultando a permanência de quem já está implementado aqui.
Sabemos da importância da arrecadação para os cofres públicos, mas defendemos que qualquer ajuste tributário deve ser realizado com planejamento, transparência e diálogo, considerando os impactos para a sociedade e a capacidade financeira dos contribuintes.
Diante disso, convocamos todos os empresários, comerciantes e a sociedade civil organizada para se unirem a esse movimento contra os aumentos que estão em pauta. Exigimos da administração pública explicações, transparência e um debate aberto sobre medidas alternativas, que não coloquem ainda mais peso sobre aqueles que lutam diariamente para manter suas atividades e gerar empregos.
Biguaçu precisa avançar, não retroceder! Não podemos aceitar que o empreendedorismo, pilar fundamental do desenvolvimento da cidade, seja sufocado por decisões que desconsideram a sua importância.
Junte-se a nós nessa luta! A ACIBIG e a CDL de Biguaçu continuarão firmes na defesa dos interesses dos empresários e da comunidade, buscando sempre um ambiente mais justo e propício para o crescimento sustentável da nossa cidade.
ACIBIG – Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu
CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas de Biguaçu
A prefeitura de Biguaçu respondeu em nota:
Sobre a nota de repúdio divulgada pela Acibig CDL de Biguaçu, a Prefeitura Municipal esclarece que:
- A volta da cobrança da tarifa para coleta de lixo foi uma determinação do Tribunal de Contas do Estado;
- Que o não cumprimento da decisão do Tribunal implicaria em multas ao gestor municipal, bem como na possibilidade de responder a crime de responsabilidade fiscal;
- Que o reajuste do IPTU não ocorria há anos no município e o Ministério Público fez recomendações para que o reajuste fosse aplicado, sob pena de responsabilização fiscal do gestor municipal;
- Que, ainda assim, a tarifa para coleta de lixo e o IPTU do município de Biguaçu são os mais baixos em comparação entre os quatro maiores municípios da Grande Florianópolis;
- Que, ao contrário do que afirmam as entidades empresariais, a Prefeitura de Biguaçu auxilia a classe criando um ambiente favorável às atividades empresariais e comerciais, resultando em mais de 1.000 novas empresas abertas no município no ano de 2024;
- e que mantém os canais abertos à Acibig e CDL para debater o ambiente de negócios e o desenvolvimento socioeconômico sustentável da cidade.
Fabrício Debortoli, Secretário Municipal de Receita em Biguaçu e Valério Silva, presidente da Associação Empresarial e Cultural de Biguaçu (ACIBIG), fizeram um debate na CBN Floripa, ouça:
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