A regulamentação dos veículos autopropelidos (como patinetes elétricos e similares) pode ganhar abrangência nacional a partir de um debate iniciado por Balneário Camboriú. A Consultoria Legislativa do Senado Federal vai analisar a viabilidade de criar um regramento federal sobre o tema, inspirado na legislação pioneira já implantada no município.
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O encaminhamento foi feito pelo senador Esperidião Amin durante audiência com a prefeita Juliana Pavan nesta terça-feira (26), em Brasília. Na reunião, a chefe do Executivo de Balneário Camboriú defendeu que a lei federal estabeleça regras claras sobre idade mínima e uso obrigatório de capacetes, assim como já acontece na cidade.
Uso de patinetes e motos elétricas em BC
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro dispõe sobre alguns pontos de circulação, mas não trata diretamente da segurança no uso dos autopropelidos, o que tem levado municípios como Balneário Camboriú a criarem suas próprias normas.
“Balneário Camboriú e outras cidades vêm se antecipando e estabelecendo medidas para garantir mais segurança na micromobilidade. Mas precisamos de segurança jurídica”, destacou Juliana Pavan ao senador.
Esperidião Amin classificou o tema como de grande relevância nacional e explicou que a Consultoria Legislativa irá avaliar se será necessária uma lei específica ou se o assunto poderá ser tratado em normas infraconstitucionais.
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Após o encontro, a prefeita saiu confiante: “Um regramento federal é o caminho para pacificar essa questão. Fico feliz que Balneário Camboriú seja o município a levantar essa pauta, que interessa a todas as cidades do país”, afirmou.
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