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O impacto das revogações no Conama nos mangues e restingas em SC

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Por Renato Igor
03/10/2020 - 11h19 - Atualizada em: 04/10/2020 - 06h54
Manguezal da Baía da Babitonga, em Joinville.
Manguezal da Baía da Babitonga, em Joinville. (Foto: Salmo Duarte / A Notícia)

O impacto da revogação de quatro resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) em mangues e restingas divide opiniões de especialistas em Santa Catarina. 

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O professor da UFSC e doutor em direito ambiental, José Rubens Morato Leite, afirma que há impacto negativo com a decisão do ministro Ricardo Salles. 

- As resoluções trazem mais proteção ao bem ecológico. É um retrocesso porque existe uma permissão legal para o Conama editar normas e estabelecer critérios mais claros. A norma, a lei da Mata Atlântica, tem uma visão geral apenas. Nós queremos proteger os bens que trazem qualidade de vida e proteção às gerações futuras - explica.

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A advogada Graziele Bernardes Lopes, especialista em direito ambiental, acredita a revogação das resoluções é medida correta e garante segurança jurídica. 

- Os atos administrativos precisam ter conformidade com aquilo que está previsto na lei. Não há impacto nas restingas que tenham função de fixar dunas e estabilizar mangues - opina.

O assunto foi discutido entre ambos especialistas no programa Condomínio Legal da Rádio CBN Diário deste sábado (3). Confira:

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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