Santa Catarina tem R$ 82.092.174,00 de emendas da relatoria, no chamado orçamento secreto, para o Fundo Nacional de Saúde em 2021. Desse montante, R$ 49.318.697,00 já foram pagos. O Fundo Nacional de Saúde reserva recursos para atenção primária especializada nos estados e municípios.
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Na distribuição dos recursos para SC, os parlamentares destinaram 80% para a atenção básica nas prefeituras e 20% para média e alta complexidade (hospitais).
Dos estados do Sul, Santa Catarina é o que tem o menor volume de recursos empenhados. O Paraná tem R$ 198.271.106,00 empenhados e R$ 145.200.048,00 já pagos. O Rio Grande do Sul garantiu R$ 113.669.601,00 em emendas empenhadas, sendo que R$ 85.214.864,00 já foram pagos.
Na última sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as emendas parlamentares que são pagas a deputados e senadores e controladas pelo relator-geral da lei orçamentária e que são aprovadas no Congresso. Antes da votação da PEC dos Precatórios, em primeiro turno, houve a liberação de cerca de R$ 1 bilhão em emendas desse tipo.
Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), informou a ministra em sua decisão, houve um aumento em relação ao ano passado de 523% em relação às emendas de relator apresentadas e de 379% nas dotações consignadas. “Enquanto a execução das emendas individuais e de bancada permite a verificação da autoria das despesas e da equidade na distribuição dos recursos, o regramento pertinente às emendas do relator distancia-se desses ideais republicanos, tornando imperscrutável a identificação dos parlamentares requerentes e destinatários finais”, afirmou a ministra.
— Apesar de que no quadro consolidado a posição de Santa Catarina é irrelevante, nós precisamos saber como foi usado pelas prefeituras e demais estabelecimentos de saúde esses recursos. Isso é muito importante para vermos a efetividade da transferência de recursos da união para o nosso estado — afirmou o administrador público e consultor, Adriano Ribeiro.
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Confira as principais cidades catarinenses que receberam os recursos:
- Florianópolis – R$ 150.000,00
- Joinville – R$ 2.285.654,00
- Blumenau – R$ 1.185.654,00
- Chapecó – R$ 2.050.000,00
- Lages – R$ 442.000,00
- Criciúma – R$ 1.800.000,00
- São José – 1.000.000,00
- Santo Amaro da Imperatriz – R$ 1.750.000,00
- Garopaba – R$ 768.561,00
- Balneário Camboriú – R$ 200 mil
- Trombudo Central – R$ 193.251,00
O deputado federal Celso Maldaner (MDB-SC) denunciou ao jornal Estadão que o governo federal ofereceu R$ 15 milhões na liberação de emendas na véspera da votação da PEC dos Precatórios.
A cidade de Maravilha, base eleitoral do catarinense e que ele e a esposa Rose Maldaner já foram prefeitos, não recebeu recursos do orçamento secreto para o Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Alagoas, estado do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), recebeu R$ 332.888.798,00 do orçamento secreto para o FNS.
Abaixo, a portaria com maior volume de recursos para SC:
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