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Pagamento Indevido

Prefeituras catarinenses gastam R$ 1,6 milhão com pagamentos a servidores mortos

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Por Renato Igor
17/12/2019 - 10h04 - Atualizada em: 17/12/2019 - 10h32
TCE descobre pagamento indevido a servidores mortos (Foto: Divulgação/TCE)
TCE descobre pagamento indevido a servidores mortos (Foto: Divulgação/TCE)

Prefeituras catarinenses estavam pagando, indevidamente, empregados, aposentados e pensionistas já falecidos. A descoberta é do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Os técnicos do TCE apontaram que foram gastos R$ 1.631.833,00 com 57 servidores entre janeiro de 2017 e julho de 2019.

Dos 57 casos confirmados, o TCE/SC foi informado que em 26 os controladores internos já realizaram ou estão buscando o ressarcimento dos valores, que chegam a R$ 766 mil reais. Nos outros 31 casos, a recuperação dos R$ 865 mil reais restantes iniciou após a ação da Corte de Contas.

O Diretor de Informações Estratégicas (DIE), Nilsom Zanatto, explica que o trabalho de apuração teve duração de dois meses com o rastreamento e o cruzamento de informações:

— Esse trabalho em específico foi feito cruzando as bases de dados das folhas de pagamento dos servidores ativos, inativos, pensionistas e todo o conjunto da base de dados de folha de pagamento que o Tribunal dispõe, com bases de dados de óbitos — explica Zanatto.

A Diretora de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, informa que a apuração da área técnica do Tribunal de Contas detectou diversas irregularidades, desde o registro de dados no sistema, até o pagamento para servidores já falecidos:

— Nós verificamos que de fato algumas situações eram só indícios, era erro na qualidade do dado que foi encaminhado, enfim, como por exemplo, CPFs que estavam sendo duplicados em nome da beneficiária e do servidor falecido; e outros casos efetivamente a gente verificou que existiam irregularidades, foram efetivamente efetuados pagamento em nome de pessoas que já tinham falecido, pessoas que estavam sacando dinheiro — explica a servidora.

Todas as informações foram registradas no Sistema de Trilhas de Auditoria (SGTA), que entrou em operação neste ano de 2019 como uma ferramenta de monitoramento e controle dos gastos governamentais.

Gestão

O estudo do TCE mostra que é preciso melhorar a governança na gestão dos planos fechados de previdência das prefeituras. Auxílio técnico, gestão profissional, regras claras e controle interno e externo são o caminho.

Dos 57 casos de irregularidades, em apenas um foi fora das prefeituras. Segundo o TCE, trata-se de um caso isolado na Epagri.

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Apresentador e comentarista na CBN Diário e NSC TV, Renato Igor faz análises e traz as notícias sobre o que acontece em Santa Catarina e o que influencia os rumos do Estado.

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