Aqui em Santa Catarina, no início de fevereiro, após verificar que os municípios utilizaram apenas 63,7% do orçamento autorizado para segurança pública, o Pleno do TCE decidiu enviar a todas as prefeituras um alerta quanto à necessidade de planejamento e execução orçamentária na área.
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De acordo com os dados, contando o orçamento dos 295 municípios, foram autorizados R$ 1,25 bilhão no exercício de 2024 (contas apreciadas em 2025), mas executados R$ 797 milhões, o que significa que cerca que R$ 454 milhões deixaram de se converter em políticas públicas, serviços ou investimentos no setor.
No enviado aos municípios, assinado pelo relator temático da segurança pública, conselheiro Aderson Flores, há três recomendações: aperfeiçoar o planejamento e a execução orçamentária das ações relacionadas à segurança pública, em observância às atribuições constitucionais e legais do ente municipal; promover maior alinhamento entre as demandas sociais identificadas, o planejamento governamental e a alocação de recursos no orçamento, com monitoramento sistemático dos resultados alcançados; e adotar planejamento prévio e integrado das contratações, especialmente por meio do Plano de Contratações Anual, com o objetivo de diminuir riscos de atrasos, evitar concentração excessiva de procedimentos ao longo do exercício e assegurar a adequada execução orçamentária.