A Associação Brasileira de Cannabis Medicinal (Santa Cannabis) conseguiu na Justiça Federal o direito de plantar maconha para fins terapêuticos com o uso do óleo de cannabis. A decisão ocorreu na sexta-feira (17) de carnaval.
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A medida é resultado de uma ação civil pública em um processo com mais de três anos de duração. A sentença teve parecer favorável do Ministério Público Federal. Atualmente, a Santa Cannabis já atende 3500 pacientes em Santa Catarina.
A advogada e vice-presidente da organização, Raquel Schramm, explica que, agora, a partir da decisão judicial, a instituição terá que cumprir uma série de regras estabelecidas pela Anvisa no processo de plantio, para facilitar o controle e combater desvio de função.
O cruzamento de dados oficiais mostra que hoje 187 mil pacientes no País fazem uso medicinal da planta, sendo 6,8 mil em Santa Catarina, segundo o Anuário da Cannabis no Brasil. No entanto, o dado é considerado subnotificado, e a estimativa é que possam haver até um milhão de pacientes no Brasil e até 20 mil aqui no Estado, pois muitos pacientes têm acesso ao tratamento por vias alternativas, como a judicial, que muitas vezes não integram as estatísticas oficiais.
Muitos dos processos são sigilosos por envolver menores de idade, para proteção dos dados médicos pessoais ou porque houve autorização para o cultivo próprio para fim medicinal, requisitado por pacientes para reduzir os custos do tratamento.
A eficácia do canabidiol (CBD), óleo extraído da maconha, já foi comprovada para o tratamento da epilepsia.
O assunto foi discutido no Conversas Cruzadas da CBN Floripa, ouça:
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