A partir desta sexta-feira (1) já estão valendo as novas regras para seguros no Brasil. As normas são da Circular 642/21, publicada em 21 de setembro, pela Susep (Superintendência de Seguros Privados). Os seguros poderão ter qualquer período de vigência ou com período intermitente de cobertura dentro do contrato.
Continua depois da publicidade
> Saiba como receber notícias do NSC Total no WhatsApp
Outro ponto importante é a não mais obrigatoriedade de emissão e entrega de apólices ou endossos; e a dispensa do prazo de 15 dias – como havia até então – para que a seguradora se manifeste sobre aceitação ou recusa de proposta de seguro recebida.
As seguradoras terão até 1º de janeiro para se adequarem a essas novas determinações. A partir desta data, então, estarão passíveis de penalidades.
O programa CBN Total, desta quinta-feira (30) conversou com a advogada Ana Cristina da Rosa Grasso, especialista em Direito Securitário. Ela explicou as mudanças.
Continua depois da publicidade
“Vai impactar os dois lados, o das seguradoras e o dos segurados, uma vez que passam a vigorar importantes alterações com relação à vigência, renovação, apólice, inclusive sobre prêmios”, explica ela.
Ouça a entrevista:
Leia Mais:
Revitalização da Baía Sul em Florianópolis já tem propostas; veja
Empresário de SC chora ao vivo e desabafa sobre regras: “Estamos passando fome”