A formação de um novo comitê de desburocratização, sob comando direto dele, será uma das primeiras ações de Adriano Silva (Novo) na prefeitura de Joinville. O grupo vai fazer um mutirão de revisão em normas e processos e encaminhar propostas de alteração em leis. “O comitê terá duração permanente e vai atacar em todas as frentes”, diz o prefeito eleito. Câmara de Vereadores, Ministério Público e entidades empresariais e de classe serão convidados para participar da força-tarefa.
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O comitê citado por Adriano é previsto em lei municipal em vigor desde 2014, como lembra o prefeito eleito. No governo Udo, houve medidas adotadas por recomendação do grupo. A atuação é focada em procedimentos envolvendo alvarás e estudos sobre classificação de risco de atividades econômicas, definição fundamental para o grau de exigências no licenciamento.
O futuro governo do Novo quer ampliar as funções do comitê de desburocratização.O prefeito eleito alega que os servidores dos setores de licenciamento sofrem com insegurança jurídica por causa da defasagem de códigos e leis municipais. Em um exemplo, conforme a análise do prefeito eleito, os regramentos mais antigos que os funcionários públicos precisam cumprir se chocam com o entendimento do MP. “Precisamos dar segurança aos servidores”, diz Adriano.
Mais adiante, o comitê de desburocratização poderá definir a realização de mutirão para acelerar a análise dos pedidos de licenciamento. O prefeito eleito alega que os ajustes nos processos e regras precisam ir além do licenciamento ambiental e contemplar outros setores de concessão de licenças na esfera municipal.