Nesta semana, o prefeito Adriano Silva voltou a citar a complexidade do transporte coletivo. “Sem dúvida nenhuma, é o tema mais complexo que herdamos para administrar na prefeitura”, afirmou o prefeito na live pelas redes sociais desta semana. O prefeito de Joinville se manifestou sobre os ônibus para apresentar um cronograma informal das etapas de preparação da licitação do transporte coletivo, a ser realizada neste ano, conforme determinação judicial.

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Adriano lembrou que as concessionárias entraram em operação em 1973 e nunca foi realizada uma licitação. A cobrança pela concorrência vem desde os anos 90 e, em 2019, uma decisão do Tribunal de Justiça determinou prazo de quatro ano. Na live, o prefeito de Joinville lembrou que o STF, no ano passado, também confirmou a obrigatoriedade da licitação. Adriano recordou ainda que a concorrência dos ônibus já era compromisso de campanha.

“Existe muita coisa que pode ser melhorada no transporte público de Joinville e só através de uma nova concessão se pode cobrar as melhorias”, alegou. Há duas semanas, a prefeitura enviou à Câmara dois projetos de lei sobre transporte coletivo e mobilidade. A unificação e simplificação de uma série de leis sobre o tema foi sugerida pela Fipe, contratada pelo município para colaborar na preparação da licitação.

Após a aprovação das leis, será montado edital de licitação, a partir da proposta da Fipe. Há previsão de realização de audiências públicas e, depois, é aberta a concorrência. “Não é um processo simples, há várias etapas”, disse Adriano. A prefeitura não tem estimado uma data mais precisa para o lançamento do edital, mas tem garantido que será em 2023.

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