Na busca de acordo com o MP após condenação, a Águas de Joinville e a prefeitura de Joinville estão propondo se comprometer a investir R$ 350 milhões em saneamento básico nos próximos dois anos, além da devolução de R$ 5 por unidade residencial (casa ou apartamento). A proposta do termo de ajustamento de conduta (TAC) está em discussão com o Ministério Público de Santa Catarina. Por causa das tratativas em andamento, a Justiça suspendeu o andamento da ação judicial por 90 dias, a contar a partir do final de novembro. O pedido partiu da companhia de saneamento, prefeitura e MP.
Clique para receber notícias de Joinville e região no WhatsApp
Em março do ano passado, a Águas de Joinville e a prefeitura foram condenadas à devolução de valores aos consumidores devido ao aumento da tarifa em 2006: o reajuste de 12% foi considerado “desproporcional” por ter ficado bem acima da inflação do período, de 3,14%. A decisão foi tomada em primeira instância, em ação foi apresentada em 2013 pelo MP. O ressarcimento leva em conta também os reajustes seguintes, em efeito cascata, porque a tarifa de 2006 teria de ser reduzida. Em apelação, a companhia e prefeitura alegaram que o aumento foi legal e o impacto da indenização seria de R$ 687 milhões, se a sentença venha a ser mantida. Tal montante comprometeria os investimentos da Águas de Joinville na busca da universalização do saneamento.
No ofício encaminhado à Justiça, a Águas de Joinville e a prefeitura citam a possibilidade de acordo com o MP. Há preocupação com os impactos se a condenação venha a ser mantida, ainda que o valor possa vir a ser reduzido em outras instâncias judiciais. A preocupação é com eventuais impactos em futuros financiamentos por causa de indicadores financeiros (débitos da companhia precisam ser provisionados, ainda que em discussão judicial).
A Águas de Joinville e a prefeitura alegam ainda dificuldades de fazer os cálculos individualizados da indenização por economia. Em um exemplo, a cidade contava com 117 mil unidades residenciais em 2006 e agora são quase 230 mil. Os cálculos dos pagamentos em caso de alterações nas matrículas teriam de ser feitos de forma manual. Já o cumprimento do acordo, se fechado, pode ser feito a curto prazo. Águas de Joinville, prefeitura e MP estão em tratativas sobre o TAC.
Alta nos novos alugueis em Joinville se manteve acima dos dois dígitos em 2023
Nova licitação da ponte Joinville recebe quatro propostas
Futura duplicação em Joinville prevê nova rotatória
Rodovia do PR com divisa com SC tem plano para duplicação
Estudo vai apontar se ponte da Vigorelli poderá sair do papel
Novo elevado de Joinville tem nova data para inauguração