Dos R$ 15,1 milhões arrecadados com multas de trânsito no primeiro semestre, a Prefeitura de Joinville ficou com R$ 4,8 milhões para uso livre, isto é, com possibilidade de utilização em quaisquer despesas, não necessariamente em trânsito. Essa chamada desvinculação está prevista em emenda constitucional de 2016 e autoriza prefeituras, Estados e União a dar outros destinos a até 30% dos recursos dos fundos – no caso das infrações de trânsito, portanto, não há obrigatoriedade de que tudo seja usado em sinalização, fiscalização, campanhas educativas etc. O balanço foi divulgado ontem.
De toda a receita com as multas no semestre, R$ 2,5 milhões foram para a sinalização horizontal e vertical, manutenção e compra de semáforos, lombadas físicas, aluguel de veículos, equipamentos para agentes, entre outras despesas de trânsito. O restante da receita vai para as despesas de cobranças das próprias multas, como aluguel dos radares, despesas bancárias e postais, tarifas, repasse para fundo nacional, uso de sistema de registro das infrações etc.
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