O vereador Odir Nunes (PSDB) apresentou proposta nesta segunda-feira para tentar anular o decreto da prefeitura de Joinville publicado no último dia 23. A principal medida foi a determinação de isolamento domiciliar compulsório das pessoas de mais de 60 anos – as exceções para deslocamento são atividades essenciais, como ir trabalhar, buscar atendimento médico ou comprar alimentos ou medicamentos.
“O decreto faz uma discriminação em relação ao idoso com 60 anos ou mais”, alegou o vereador na justificativa. Odir também alega que há reclamações contra o isolamento obrigatório. “Em vez de decreto, o prefeito deveria era fazer campanhas de conscientização”, afirmou. A proposta dificilmente será aprovada porque o governo Udo conta com maioria entre os vereadores.
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As demais medidas do decreto, conforme relato de Odir, estão previstas em normas estaduais e federais. O vereador aponta o isolamento compulsório como “drástico” e “inconstitucional”. O isolamento dos idosos foi contestado pela Defensoria Pública de Santa Catarina por meio de habeas corpus e ação civil pública. A determinação foi considerada uma violação ao direito de ir e vir. Os pedidos de liminares foram negados pelo Judiciário e o isolamento está mantido por prazo indeterminado.
A medida foi tomada pela prefeitura devido ao avanço da pandemia em Joinville nas últimas semanas. Também foi alegado que a maioria das mortes provocadas pelo coronavírus ocorreu em pacientes com mais de 60 anos.