Comissão sobre concessão da BR-101 Norte é arquivada no TCU

Sem acordo na renegociação, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou o arquivamento do processo de comissão que buscava consenso para a repactuação do contrato de concessão da BR-101 Norte. O despacho foi assinado na terça-feira. A decisão foi tomada após o comunicado da ANTT e Ministério dos Transportes, na semana passada, de que não houve consenso nas tratativas com a concessionária.

Se houvesse entendimento, que teria ainda de ser aprovado em plenário pelo TCU, o contrato teria mais 15 anos de duração, a partir de 2033, com inclusão de uma lista de obras de ampliação da capacidade da BR-101. A otimização era a forma de incluir novos investimentos, não previstos no atual contrato. A Comissão de Solução Consensual foi formada na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso), do TCU.

O pedido da SecexConsenso de arquivamento foi feito porque a comissão houve dificuldades “relevantes” que impediram o consenso na definição da proposta de otimização do contrato. Valores e parâmetros econômicos e questões técnicas envolvendo as intervenções estiveram entre os entraves.  A comissão tinha a participação da ANTT, Ministério dos Transportes, TCU e concessionária. O ministério informou, ainda na semana passada, que manterá diálogo para que as obras sejam viabilizadas.