O Conselho da Cidade de Joinville está sugerindo um IPTU progressivo mais suave na cidade. Em vez de alíquota máxima de 15% para os terrenos sem uso, ao final de cinco anos, os conselheiros querem teto de 12%. Além disso, a ampliação gradativa da alíquota seria mais lenta nos primeiros anos, com ampliação maior nos anos finais – o IPTU progressivo prevê aumento da alíquota do imposto conforme o passar dos anos.
Ainda tem os vereadores
Outra mudança do Conselho da Cidade em relação à proposta da Prefeitura é a aplicação do IPTU progressivo apenas na região mais central da cidade nos dois primeiros anos. Depois iria para as faixas viárias e, mais adiante, para outras regiões de Joinville. Agora, a Prefeitura deverá analisar as sugestões do Conselho antes de encaminhar o projeto do IPTU para a Câmara de Vereadores, a quem caberá a palavra final.
Ainda sem acesso pavimentado
Inaugurada em maio do ano passado, a nova escola de ensino médio Luiz Henrique da Silveira ainda não conta com acesso pavimentado. O colégio no Parque Guarani é estadual, mas o entorno é de responsabilidade da Prefeitura de Joinville.
Uso condicionado
O projeto da adoção do uso condicionado chegou nesta semana na Câmara de Joinville e já foi marcada a audiência pública para o dia 26. A proposta da Prefeitura, prometida há mais de seis meses, visa atender aos empreendimentos já instalados que possam vir a sofrer restrições por causa da LOT. Os vereadores quiseram resolver o problema criando mais faixas viárias, mas o Executivo vetou as propostas aprovadas em plenário. A proposta do uso condicionado deve ser aprovada logo, ainda em abril, após a audiência.
Espinheiros
Uma área do governo do Estado poderá ser liberada para estacionamento público no Espinheiros, em Joinville, sem cobrança. O espaço será uma das primeiras conquistas para a transformação em via gastronômica do ponto do bairro localizado junto à Babitonga. O plano original para a área era a construção de um quartel da PM Ambiental, Mas a ideia não foi adiante.
Saída
Em fevereiro, Carlito Merss deixou a assessoria do deputado federal Décio Lima, também petista. Carlito deverá concorrer a deputado na eleição de outubro.
Fundo
No inquérito civil aberto por duas promotorias de Justiça para apurar o uso dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente, está um pedido ao Tribunal de Contas do Estado de manifestação sobre a prestação de contas do uso do dinheiro entre 2013 e 2017. Também foi solicitado ao Conselho Municipal de Meio Ambiente um relato com as justificativas para autorizar o uso das verbas.
Mais uma proposta
A Câmara de Joinville está analisando mais um projeto envolvendo menores. Depois de Fernando Krelling (PMDB) propor no início do ano o toque de recolher noturno para que tem menos de 14 anos, Rodrigo Coelho (PSB) quer mais punições para estabelecimentos como casas noturnas, hotéis, motéis, pensões e congêneres que tiverem a presença de menores desacompanhados dos pais ou sem autorização dos responsáveis. O vereador sugere multa de R$ 5,5 mil e, em caso de reincidência, suspensão ou cancelamento do alvará. A proposta está em análise, ainda sem data para ser votada.
Pré-candidatura
Rodrigo Thomazi está se preparando para concorrer a deputado estadual pelo PP de Joinville. O partido não abre mão de ter nomes na região do maior colégio eleitoral. Podem aparecer mais nomes.
Prazo
A mudança em técnica de contenção em área perto do elevado com a rua Tuiuti deverá manter a estimativa de entrega da duplicação da Santos Dumont para o final de março ou início de abril. Sem a alteração, o prazo não teria como ser cumprido. A liberação do trânsito no elevado no sentido aeroporto-Centro depende dessa conclusão. O custo da duplicação feita pelo governo do Estado, incluindo elevado e supervisão, está em R$ 85 milhões. A Prefeitura bancou as desapropriações.